domingo, 1 de novembro de 2009

PENA DE MORTE DE NOVO EM CAUSA NA RÚSSIA

O Supremo Tribunal da Rússia enviou ao Tribunal Constitucional um pedido de esclarecimento relativo à possibilidade de a pena de morte poder vir a ser de novo aplicada naquele país.
Na Rússia, desde 1999, vigora uma moratória sobre a aplicação da pena capital, que se baseia no facto de não haver na altura tribunais de jurados, enquanto que os casos passíveis de pena de morte exigiam este tipo de julgamento.
Agora os tribunais de jurados já existem em todas as regiões da Rússia, excepto na Chechénia, onde serão instituídos no dia 1 de Janeiro, e a moratória perde a sua justificação.
No entanto, o Supremo Tribunal reconhece que a Rússia, em 1983, assinou o Protocolo n.º 6 da Convenção Europeia (abolição da pena de morte), embora não o tenha ratificado.