A Convenção Europeia contra o Tráfico de Seres Humanos entra, esta sexta-feira, em vigor. Assinado em 2005, o texto do Conselho da Europa define regras comuns de prevenção e de luta de fenómenos como a prostituição forçada, a escravidão ou o tráfico de órgãos. A originalidade do texto reside no facto de que as vítimas, independentemente das infracções que tenham cometido, devem ser tratadas como vítimas. "As vítimas devem ter um período de tempo, digamos, 30 dias, para recuperarem e reflectirem sobre o que querem fazer. Não devem ser expulsas imediatamente.
Devem ter a oportunidade de decidirem se querem prestar declarações em tribunal.
Porque o mais importante é que nos foquemos nos criminosos, em capturá-los e julgá-los", explica Terry Davis, secretário-geral do Conselho da Europa.
A Convenção prevê igualmente que os "clientes" ou "consumidores" dos serviços destas vítimas possam ser perseguidos judicialmente, caso saibam que se trata de tráfico de seres humanos.
Estima-se que 2.450.000 pessoas são vítimas de traficantes, todos os anos. A actividade movimenta cerca de 20 mil milhões de euros anuais e é a terceira actividade ilegal mais lucrativa, depois do tráfico de droga e de armas.
O Conselho da Europa aposta ainda em campanhas de sensibilização e numa linha telefónica de ajuda. Porque, como o 'slogan' da campanha indica: "Os seres humanos não estão à venda".
