A Amnistia Internacional apelou hoje para que não fiquem sem castigo os crimes de guerra e contra a humanidade cometidos no conflito armado do Kosovo durante a década de 90.
No comunicado, a AI pede às autoridades internacionais e do Kosovo que concluam e publiquem os resultados da análise do trabalho da justiça local e internacional em relação àquele tipo de crimes.
No comunicado, a AI pede às autoridades internacionais e do Kosovo que concluam e publiquem os resultados da análise do trabalho da justiça local e internacional em relação àquele tipo de crimes.
«Deu-se como terminados centenas de casos de crimes de guerra e contra a humanidade - incluindo violações e desaparecimentos forçados - enquanto que outros crimes entre etnias continuam sem estar resolvidos, sete anos depois de terem sido iniciados esforços internacionais de reconstrução da justiça local», acusa a AI no comunicado.
Segundo a organização, muitos julgamentos tiveram que ser adiados devido à falta de juízes e fiscais internacionais, ao amontoamento e atraso dos processos e à falta de protecção eficaz das testemunhas e do apoio necessário para as vítimas das violações e de outros crimes de violência sexual.
Depois do conflito de 1999 no Kosovo, registou-se um colapso do sistema judicial civil e penal.
Ainda que o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia tivesse em teoria jurisdição sobre o Kosovo, estava claro, refere a AI, que só podia julgar um número muito limitado de casos, pelo que as Nações Unidas criaram um programa de juízes e procuradores para incorporar um número limitado de juízes e fiscais estrangeiros no sistema judicial local.
Infelizmente, refere a AI, aquele programa «não esteve à altura do que se esperava», os juízes e fiscais locais «ainda não estão preparados para tratar dos casos relacionados com crimes sob o direito internacional».
«Não foi dada força legal às reformas essenciais para tratar esses casos nem foi fixada qualquer data para completar a reconstrução do sistema de justiça de forma a operar sem uma componente internacional», adianta a organização.
Segundo a organização, muitos julgamentos tiveram que ser adiados devido à falta de juízes e fiscais internacionais, ao amontoamento e atraso dos processos e à falta de protecção eficaz das testemunhas e do apoio necessário para as vítimas das violações e de outros crimes de violência sexual.
Depois do conflito de 1999 no Kosovo, registou-se um colapso do sistema judicial civil e penal.
Ainda que o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia tivesse em teoria jurisdição sobre o Kosovo, estava claro, refere a AI, que só podia julgar um número muito limitado de casos, pelo que as Nações Unidas criaram um programa de juízes e procuradores para incorporar um número limitado de juízes e fiscais estrangeiros no sistema judicial local.
Infelizmente, refere a AI, aquele programa «não esteve à altura do que se esperava», os juízes e fiscais locais «ainda não estão preparados para tratar dos casos relacionados com crimes sob o direito internacional».
«Não foi dada força legal às reformas essenciais para tratar esses casos nem foi fixada qualquer data para completar a reconstrução do sistema de justiça de forma a operar sem uma componente internacional», adianta a organização.
