sexta-feira, 12 de outubro de 2007

DECLARAÇÃO DO PORTO - ARTICULAR O COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS

Mais de 200 peritos apontam medidas para prevenir e detectar situações de tráfico e, acima de tudo, proteger as vítimas

Os peritos apelam ainda que os estados membros transponham para os seus ordenamentos jurídicos a incriminação do tráfico de seres humanos e prevejam a responsabilidade penal das pessoas colectivas pelo crime de tráfico de seres humanos.

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