domingo, 21 de outubro de 2007

AMNISTIA CONTRA OPT-OUTS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Na véspera da reunião informal do Conselho Europeu, encarregue de estabelecer o novo Tratado Reformador, a Amnistia Internacional protestou junto dos Chefes de Estado e de Governo contra o facto de terem "dois pesos, duas medidas".

Na prática, todos os opt-outs que dizem respeito à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia arrastam ilegalidades na Europa, levando mesmo a que alguns países beneficiem de menos protecção que outros.

Este facto que poderá afectar a noção de cidadania europeia tal como está escrita nos tratados da União Europeia.