A Amnistia Internacional (AI) declarou este terça-feira estar «chocada» com a decisão do Tribunal Federal de Washington de negar aos presos na base naval de Guantanamo (Cuba) acesso ao sistema judiciário norte-americano.
«É um direito de qualquer detido contestar a legalidade da sua situação, de acordo com os princípios fundamentais da legislação internacional», salientou a AI, num comunicado distribuído em Londres.
«É chocante e merece contestação o facto de uma instituição legal e um juiz porem em causa a protecção contra a detenção arbitrária e secreta, a tortura e os maus-tratos», acrescenta o texto da organização de defesa dos direitos humanos.
O tribunal rejeitou uma petição dos detidos naquela base por suspeita de terrorismo, considerando que, enquanto estrangeiros, não podem ter acesso ao sistema judiciário norte-americano.
Para a AI, «todos os reclusos em Guantanamo estão ilegalmente detidos e têm de ser levados perante a justiça, em processos equitativos».
A organização defende o encerramento daquela base e a libertação dos cerca de 400 indivíduos lá detidos.
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«É chocante e merece contestação o facto de uma instituição legal e um juiz porem em causa a protecção contra a detenção arbitrária e secreta, a tortura e os maus-tratos», acrescenta o texto da organização de defesa dos direitos humanos.
O tribunal rejeitou uma petição dos detidos naquela base por suspeita de terrorismo, considerando que, enquanto estrangeiros, não podem ter acesso ao sistema judiciário norte-americano.
Para a AI, «todos os reclusos em Guantanamo estão ilegalmente detidos e têm de ser levados perante a justiça, em processos equitativos».
A organização defende o encerramento daquela base e a libertação dos cerca de 400 indivíduos lá detidos.
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