AI FAZ DURAS CRÍTICAS AO RELATÓRIO SOBRE GUERRA NO LÍBANO

A Amnistia Internacional (AI) criticou hoje duramente o relatório da comissão de investigação israelita sobre a guerra do Líbano em 2006, considerando que negligenciou aspectos cruciais do conflito, como os crimes de guerra.
O «Rrelatório Winograd», designado com o nome do chefe da comissão israelita, Eliahou Winograd, apresenta «graves lacunas», considerou a organização de defesa dos Direitos Humanos em comunicado.
Este relatório «negligenciou um aspecto crucial da guerra: as políticas do governo e as estratégias militares que não fizeram distinção entre a população civil libanesa e os combatentes do Hezbollah, e entre os alvos militares, as infraestruturas e as propriedades civis», lamentou a Anistia.
A comissão de investigação Winograd apontou as falhas do exército israelita e constatou um fracasso no Líbano, apesar de Israel ser a maior potência militar do Médio Oriente. No entanto, mostrou-se mais indulgente com o primeiro-ministro, Ehud Olmert, que escapa assim à ameaça de eleições antecipadas.
A comissão optou por limitar a sua análise às estratégias militares e às decisões políticas «e não fez verdadeiros esforços para investigar as violações da legislação humanitária internacional, principalmente os crimes de guerra cometidos pelas forças israelitas», concluiu Malcolm Smart, director do programa da Amnistia para o Médio Oriente e o norte da África.

POLÍCIA TRAVA TRÁFICO DE CRIANÇAS

Uma criança que saiu de um camião para urinar deu o alerta. As autoridades moçambicanas fizeram o resto: apreenderam o veículo repleto de menores que, alegadamente, iam ser traficadas para a África do Sul.

Segundo a polícia, a detenção do camião ocorreu entre o distrito de Caia, em Sofala, e Inchope, em Manica, no centro de Moçambique. O veículo transportava 39 crianças com idades entre seis e 16. Os menores estavam com fome e sem documentos. A polícia não fala explicitamente de tráfico, dado que as investigações ainda prosseguem, mas adianta que existem fortes suspeitas de que seja o caso.

ESTUDOS SOBRE SELECÇÃO DE ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS FORAM HOJE DIVULGADOS NO PARLAMENTO

ADMISSÃO DE ALUNOS É FEITA SEGUNDO A SUA ORIGEM SOCIO-ECONÓMICA

Foram hoje ouvidos na Assembleia da República os autores de dois estudos que revelavam que algumas escolas públicas escolhem os alunos com base na sua origem socio-económica, com o objectivo de reduzir o insucesso escolar.

Os sociólogos João Sebastião e Pedro Abrantes, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluíram que, contra o que está inscrito na lei, muitas escolas "empurram" alunos com histórias de insucesso e origem social e cultural de um nível mais baixo para outras instituições de ensino, que acabam por ser consideradas mais problemáticas.

"Há escolas que têm uma política sistemática de criar mecanismos selectivos voluntariamente, o que é anticonstitucional porque cria por outro lado escolas onde o insucesso é fortíssimo", afirmou hoje na comissão parlamentar de educação o sociólogo João Sebastião.

Em duas das escolas que analisou, na periferia de Lisboa, João Sebastião verificou que os alunos se matricularam numa delas em Junho e quando chegaram a Setembro não tinham vagas tendo de recorrer a uma segunda opção.

"Enquanto a primeira tinha uma elevada percentagem de filhos de licenciados e melhores condições, a outra mais abaixo era feita de pavilhões com mais de trinta anos, onde não havia um filho de licenciado", explicou.

PRÍNCIPE DA DINAMARCA PODE NÃO IR A PEQUIM

Após o Príncipe Charles divulgar que não vai a Pequim assistir aos Jogos, outro membro de uma família real européia pode tomar a mesma decisão. Na Dinamarca, vários partidos políticos já manifestaram publicamente o desejo de que o Príncipe Frederico não assista à Cerimônia de Abertura e outros atos oficiais durante as Olimpíadas de Pequim. A ausência seria uma forma de protesto contra a violação dos direitos humanos na China.

AI PORTUGAL PEDE AO GOVERNO INVESTIGAÇÃO RÁPIDA

A Amnistia Internacional (AI) Portugal pediu hoje ao governo português uma investigação rápida e imparcial às alegações do relatório da organização Reprieve, que garante que «728 de 774 prisioneiros de Guantanamo foram transportados através de jurisdição portuguesa».

Segundo a organização de direitos humanos britânica, mais de 700 prisioneiros foram ilegalmente transportados para a base norte-americana de Guantanamo «com a ajuda de Portugal» e pelo menos 94 voos passaram por território português, entre 2002 e 2006.

Em comunicado, a AI Portugal pede ainda ao executivo que «dada a seriedade das acusações nele (relatório) contidas, faça um comentário público às mesmas».

AI APELA PARA QUE CRIMES NÃO SEJAM ESQUECIDOS

A Amnistia Internacional apelou hoje para que não fiquem sem castigo os crimes de guerra e contra a humanidade cometidos no conflito armado do Kosovo durante a década de 90.
No comunicado, a AI pede às autoridades internacionais e do Kosovo que concluam e publiquem os resultados da análise do trabalho da justiça local e internacional em relação àquele tipo de crimes.

«Deu-se como terminados centenas de casos de crimes de guerra e contra a humanidade - incluindo violações e desaparecimentos forçados - enquanto que outros crimes entre etnias continuam sem estar resolvidos, sete anos depois de terem sido iniciados esforços internacionais de reconstrução da justiça local», acusa a AI no comunicado.

Segundo a organização, muitos julgamentos tiveram que ser adiados devido à falta de juízes e fiscais internacionais, ao amontoamento e atraso dos processos e à falta de protecção eficaz das testemunhas e do apoio necessário para as vítimas das violações e de outros crimes de violência sexual.

Depois do conflito de 1999 no Kosovo, registou-se um colapso do sistema judicial civil e penal.

Ainda que o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia tivesse em teoria jurisdição sobre o Kosovo, estava claro, refere a AI, que só podia julgar um número muito limitado de casos, pelo que as Nações Unidas criaram um programa de juízes e procuradores para incorporar um número limitado de juízes e fiscais estrangeiros no sistema judicial local.

Infelizmente, refere a AI, aquele programa «não esteve à altura do que se esperava», os juízes e fiscais locais «ainda não estão preparados para tratar dos casos relacionados com crimes sob o direito internacional».

«Não foi dada força legal às reformas essenciais para tratar esses casos nem foi fixada qualquer data para completar a reconstrução do sistema de justiça de forma a operar sem uma componente internacional», adianta a organização.

CONTRA O RACISMO

CONTRA A HOMOFOBIA

ACTIVISTAS RUSSOS ORGANIZAM MANIFESTAÇÃO PARA MAIO

Um dos principais representantes de comunidade GLBT russa, Nikolái Alexéyev, declarou na última quinta-feira, 24, a formação do Comitê Organizador para a próxima manifestação pelos direitos das minorias sexuais do país, a ser celebrada em maio. Aos moldes das paradas gays tradicionais, mas sem rotulá-la desta forma para tentar driblar os oposicionistas, o comitê apresentará a solicitação necessária duas semanas antes do evento, como exige a lei.

A marcha, que ainda não tem data definida, será precedida por uma conferência internacional sobre a situação de gays e lésbicas na Rússia. Em meados de janeiro, ativistas russos foram presos e depois liberados após um protesto contra a homofobia no sistema político do país. A Parada Gay de Moscou nunca foi permitida pela prefeitura.

HOLOCAUSTO: RECORDAR VÍTIMAS É UM «DEVER»

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sublinhou hoje a importância de falar e recordar, considerando que a evocação das vítimas do Holocausto é «um dever de memória», escreve a Lusa.
«Estamos aqui a cumprir um dever de memória. Compreendemos o que se passou? Não compreendemos. Não se pode compreender um processo racional, burocrático e sistemático, cuidadosamente planificado e arquitectado, para realizar o irracional», afirmou Cavaco Silva, na cerimónia realizada na Sinagoga de Lisboa por ocasião do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.

QUÉNIA: KOFI ANNAN TESTEMUNHA “ABUSOS GRAVES E SISTEMÁTICOS AOS DIREITOS HUMANOS”

O mediador da crise queniana, Kofi Annan, afirmou em Nairobi “ter visto abusos sistemáticos e graves dos direitos humanos”, durante a sua visita ao país, mergulhado no caos desde as eleições presidenciais de 27 de Dezembro. Hoje morreram mais 25 pessoas em confrontos.

Annan falava numa conferência de imprensa organizada na capital queniana, depois da sua visita de algumas horas à região oeste do Quénia, epicentro – com Nairobi – das violências das últimas semanas.

“Não podemos autorizar a impunidade”, acrescentou.

“Até pode ter sido causada pelos resultados eleitorais, mas (a violência) evoluiu para algo de diferente, onde existem abusos sistemáticos”, acrescentou Annan.

BRASIL SEM HOMOFOBIA

OMS: MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA DIMINUI NO MUNDO, MAS IMIGRAÇÃO LEVA PRÁTICA A EUROPA E ESTADOS UNIDOS

foto retirada de http://ocetico.wordpress.com/2007/08/09/nao-ha-justificativa/

A mutilação genital feminina está a diminuir no mundo, contudo a imigração transportou esta prática para a Europa e Estados Unidos, onde não existia, anunciou hoje a Organização Mundial de Saúde.
Este foi um dos temas abordados no Conselho Executivo da Organização Mundial de Saúde (OMS), reunido esta semana em Genebra, Suíça.

Também conhecida por circuncisão feminina ou excisão, esta prática envolve a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou outras lesões dos órgãos genitais que provocam alterações anatómicas, tendo por base razões culturais ou fins não terapêuticos.

O organismo sanitário das Nações Unidas instou os países membros a apoiarem as acções para eliminar esta prática, estimando que entre cem e 140 milhões de mulheres em todo o mundo já tenham sido submetidas à mutilação genital, afirmou hoje Fadela Chaib, uma porta-voz daquela entidade.

A OMS - que afirma já ter documentado casos em 28 países africanos, asiáticos e no Médio Oriente - estima que anualmente «mais de três milhões de mulheres se encontrem em risco de serem circuncisadas em África».

A porta-voz da OMS sublinhou também existir «cada vez mais evidência» de que um crescente número de mulheres que vive fora dos seus países de origem, inclusivamente na Europa ocidental e na América do Norte, «foram ou podem tornar-se vítimas dessa prática nos respectivos países de acolhimento».

A OMS inclui Portugal na lista dos países de risco no que respeita à mutilação genital feminina, pela existência de imigrantes de vários países onde ela é praticada e que, muitas vezes, numa ânsia de impedirem a dissolução da identidade, mantêm as mesmas práticas ancestrais.

«Existem também em Portugal mulheres que sofreram mutilação nos seus países de origem e que necessitam de cuidados de saúde específicos, físicos e psicológicos», explicou hoje Yasmin Gonçalves, autora de um estudo sobre a prática da circuncisão feminina em Portugal.

A psicóloga e voluntária da Associação para o Planeamento da Família (APF) explicou que a investigação teve por base um questionário de opinião distribuído a profissionais de saúde da área da Grande Lisboa, zona do país onde existe uma maior concentração de imigrantes provenientes de países africanos.

«Foram feitos dois estudos, um na zona da Amadora e posteriormente outro no concelho de Loures» onde se procurou avaliar as opiniões dos profissionais de saúde, o seu conhecimento geral e específico sobre o tema, o número de situações observadas ou pedidos de realização das mesmas, entre outros.

O estudo realizado concluiu que grande parte dos inquiridos já ouvira falar sobre o tema (94 por cento), mas apenas 11 por cento é que tinha formação mais especializada nesta área.

«Não obtivemos dados de que a mutilação genital feminina seja praticada em Portugal», afirmou a responsável, sublinhando que é necessário «sensibilizar e informar mais os profissionais de saúde de diferentes áreas para este fenómeno».

De acordo com Yasmin Gonçalves, apenas isso permitirá «a aquisição de competências técnicas adequadas para os profissionais identificarem e lidarem com as possíveis vítimas com vista à obtenção destes casos».

NAÇÕES UNIDAS CONDENAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM GAZA

Resolução do Conselho de Direitos Humanos pede ação da comunidade internacional para suspenção de bloqueio de Israel a território palestino; situação humanitária permanece difícil.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou, nesta quarta-feira, uma resolução sobre a crise na Faixa de Gaza.

O órgão pede uma ação internacional urgente para pôr fim imediato ao que o conselho chama de violações dos direitos humanos, cometidas por Israel nos territórios palestinos.

CRIANÇAS ESPECIAIS ENFRENTAM DURAS PROVAS NAS ESCOLAS

A Alemanha tem uma das mais baixas taxas de integração escolar para portadores de deficiência em toda a Europa. Os críticos dizem que chegou a hora de mudar, mas enfrentam uma difícil batalha.
Joel, filho de Elke Krämer, foi um pouco lento em seu desenvolvimento físico. Nascido prematuramente, ele era menor do que outras crianças e levou mais tempo para aprender a andar, nadar e amarrar seus sapatos.

Seus professores do jardim-de-infância recomendaram uma escola especial para deficientes físicos. Foi dito a Krämer que lá seu filho teria sessões de fisioterapia que o ajudariam a recuperar o tempo perdido em relação a seus amigos, possibilitando que ele mudasse para uma escola regular.

Agora, Joel tem 11 anos e ainda está na escola especial — onde o nível de educação fica cada vez mais atrás da escola regular. Sua mãe está desesperada e tem poucas esperanças de que ele possa algum dia mudar para uma escola normal.

HOLANDESES NÃO VÃO BOICOTAR OLIMPÍADAS

Os atletas holandeses vão à Pequim para participar das olimpíadas na China. O anúncio foi dado em uma coletiva de imprensa sobre os jogos, em Haia, pelo ministro das Relações-Exteriores da Holanda, Maxime Verhagen, e pela presidente do Comitê Olímpico holandês, Erica Terpstra.

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Na Holanda, em vários setores da sociedade, existem dúvidas sobre a participação dos atletas holandeses nessas olimpíadas chinesas devido aos recordes dos chineses em se tratando da política de direitos humanos.

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Se dependesse do comediante holandês Eik van Muiswinkel, esta seria uma forte razão para não ir. Para ele, um boicote aos jogos olímpicos chineses causaria mais impacto na política de abuso aos direitos humanos do país. "Não vamos participar de uma festa deste porte em um local, enquanto que em outros pessoas estão sendo torturadas", disse.

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Este ponto de vista também é defendido pelos grupos que lutam por mais liberdade para o Tibet, atualmente sob o julgo de Pequim; e pelos que defendem o movimento Falun Gong, proibido na China. Para eles, um boicote aos jogos olímpicos seria um sinal mais efetivo às autoridades chinesas.

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Abuso aos direitos humanos.

O presidente da Anistia Internacional, Eduard Nazarski, fala em um aumento dos abusos aos direitos humanos naquele país. "Dissidentes que fazem perguntas indesejáveis são tirados de circulação e, neste momento, cerca de 500 mil pessoas estão presas sem nenhum processo oficial em andamento", disse ele. Mesmo assim, Nazarski acha que um boicote não melhora nada. A Anistia quer chamar a atenção do mundo para esses abusos aos direitos humanos durante os jogos olímpicos.

TRIBUNAL AFEGÃO CONDENA À MORTE UM JORNALISTA POR "BLASFÉMIA"

Um tribunal do norte do Afeganistão condenou à morte um jornalista afegão detido desde outubro e acusado de "blasfêmia", anunciaram fontes oficiais.
"Com base nos crimes cometidos por Perwiz Kambajsh, o tribunal de primeira instância o condenou à punição maior, que é a pena de morte", declarou à AFP o assistente da procuradoria da província, Hafizullah Jaliqiar.
O jovem foi detido no dia 27 de outubro por ter distribuído aos colegas de universidade um artigo "ofensivo para o islã que interpretava de forma errônea os versículos do Alcorão", segundo um documento oficial.
A família de Perwiz Kambajsh, de 23 anos, recebeu na terça-feira a notificação da condenação decretada pelo tribunal da província de Balj, informou à AFP o irmão do condenado, Yaqoub Ibrahimi, que também é jornalista.
O julgamento, segundo Ibrahimi, aconteceu a portas fechadas, sem que o jovem tivesse direito a defesa.
Kambajsh, estudante e repórter de um jornal local, negou as acusações e afirmou que não é o autor do artigo, que faz uma interpretação de versículos do Alcorão sobre os direitos da mulher, afirmaram os irmãos do réu.

VIVA AS DIFERENÇAS - DIGA NÃO A HOMOFOBIA!!

LIBERDADE RELIGIOSA

Francis conhece vários casos de discriminação religiosaA discriminação religiosa é mais comum do que se imagina no Brasil, sobretudo contra religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda. Seja no asfalto ou na favela não faltam relatos de adeptos que sofrem com a situação.

Garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira, a liberdade de escolha religiosa está longe de ser respeitada entre os brasileiros, principalmente quando se fala das religiões de matriz africana. Tanto que o governo federal instituiu o dia 21 de janeiro - Dia Mundial da Religião - como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

As religiões de matriz africana são historicamente as que enfrentam o maior preconceito e discriminação. Ao longo da história do Brasil os terreiros de candomblé foram vítimas de perseguição policial, da imprensa, da igreja católica, do poder público, de grupos neo-pentecostais e agora até mesmo de traficantes nas favelas cariocas.

TRANSEXUAIS QUEREM INCLUSÃO DO TERMO "TRANSFOBIA" NA ONU

O não reconhecimento das diferenças entre os seres humanos, às custas de preconceitos e estigmatizações, é a principal causa de atos de violência que diariamente temos conhecimento. No campo jurídico, tais diferenças sãoa inda maiores e a comunidade transexual sofre duplamente, pois suas associações e agremiações nem sequer são reconhecidas e suas possibilidades de proteção e de cidadania praticamente anuladas.

Por este motivo, uma organização colombiana denominada LacTrans, por meio da organização GLBT do país, Santamaría de Colombia, está exigindo de organismos como a UNAIDS - Programa das Nações Unidas sobre Aids/HIV - a inclusão do termo "transfobia" em seus documentos e ações de trabalho.

Segundo a carta enviada aos UNAIDS, a LacTrans define a transfobia como o "conjunto de crenças, opiniões, atitudes e comportamentos de agressão, ódio, desprezo, ridicularização, discriminação, exclusão e marginalização que se produz contra as pessoas trans: mulheres-trans e homens-trans", visto que se trata de uma discriminação por identidade de gênero e expressão de gênero, e não por uma opção ou orientação sexual, como acontece com o termo homofobia.

MULHER É CONDENADA À MORTE POR USAR BERMUDA

Fundamentalismo Islâmico e Radicalismo Nacionalista: "Deixe-me jogar em paz".

Sania Mirza é uma indiana de 21 anos. Ela está entre as melhores tenistas do mundo: ocupa a 31ª. posição no ranking.

Mirza recebeu de islâmicos radicais uma fatwa, ou seja, sentença de condenação à morte. Isto porque joga de calção e, portanto, exige as pernas.
Sania Mirza é islâmica e vem sempre criticada por se apresentar com roupas européias, consideradas sensuais pelos fundamentalistas.

Como se não bastassem os radicais islâmicos, Mirza, nesta semana, foi alvo dos nacionalistas indianos.

De postura fascista, esses nacionalistas querem a morte de Mirza. Sem perceber, ela, para descansar, apoiou os pés descalços em cima de uma mesa e, na extremidade, havia uma bandeirola da índia.

Como foi fotografada inocentemente por uma agência européia, bastou isso para os nacionalistas acusarem Mirza de desrespeito à bandeira. Pena: morte.

Entre lágrimas, Mirza desabafou: Deixe-me jogar em paz.

Pano Rápido: os radicais querem uma Mirza transformada em sexy-tenista , para matá-la e se transformarem nos fiscais, -- eleitos por Alá--, da moralidade.

CAMPANHA ISTO INCLUI-ME

PRINCIPAIS ACTIVIDADES VISAM SENSIBILIZAÇÃO PÚBLICA CONTRA A «POBREZA E A EXCLUSÃO SOCIAL»

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Os membros do Secretariado Executivo do Fórum Não Governamental de Acção para a Inclusão (FNGIS) tiveram a iniciativa de lançar o projecto Isto Inclui-me: da Participação à Inclusão.
A acção visa «promover os mecanismos da participação cívica, das organizações e dos cidadãos em geral, com especial ênfase nas próprias pessoas que vivem em situação de pobreza e de exclusão social», envolvendo também os meios de comunicação social.

Portugal com «níveis elevadíssimos» de pobreza

Pobres, cada vez mais pobres

AUTARCAS DA LOMBARDIA QUEREM EXPULSAR IMIGRANTES "PERIGOSOS"

A classe política e as autoridades policiais italianas começam a ficar alarmadas com as cada vez maiores mostras de xenofobia dadas pelos militantes da Liga do Norte nas regiões que dominam. Na Lombardia e no Piemonte a discriminação visa directamente os imigrantes clandestinos, sobretudo ciganos de origem romena. A situação foi agravada pela recente circular da conselheira municipal de Milão para a Família, Mariolina Moioli, que aumentou as restrições à inscrição dos filhos de imigrantes clandestinos nos infantários públicos.

UNIÃO AFRICANA DENUNCIA VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS NO QUÉNIA

A União Africana (UA) condenou hoje “as violações dos direitos do Homem” cometidas nas últimas semanas no Quénia, onde, a poucas horas da chegada de Kofi Annan a Nairobi – para servir de medianeiro entre o Presidente Mwai Kibaki e a oposição - as violências pós-eleitorais custaram a vida a seis pessoas.

O Conselho de Paz e Segurança da UA “pediu um inquérito aprofundado para identificar os responsáveis pelas violações e levá-los à Justiça”, segundo um comunicado lido em Addis Abeba.

TRIBUNAL CONDENA FRANÇA POR IMPEDIR MULHER HOMOSSEXUAL DE ADOTAR CRIANÇA

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou hoje a França por ter impedido uma mulher homossexual e sua companheira de adotar uma criança, em uma decisão sem precedentes.

GUINÉ-BISSAU: LIGA DE DIREITOS HUMANOS CONDENA EXTRADITAÇÃO DE MAURITANOS

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos condenou a forma como o governo guineense extraditou os dois mauritanos suspeitos da morte de quatro turistas franceses na Mauritânia
"A Liga condena a forma como foram extraditados" disse Luíz Vaz Martins. A Constituição da Guiné é "clara" quando proíbe as extradições para países onde vigora a pena de morte, como é o caso da Mauritânia.